domingo, 29 de janeiro de 2012

Exercício 2011: Deputados divergem sobre gastos do Estado


O Governo do Ceará conseguiu aplicar, no ano passado, pelo menos 74% de seu orçamento atualizado. Habitação, saneamento, energia e urbanismo foram as áreas que, proporcionalmente, tiveram menor percentual de recursos empenhados, enquanto a previdência social teve maior aplicação das verbas previstas. Ao avaliarem esses dados, deputados divergem sobre a eficiência dos gastos do Governo e apontam ações que consideram necessárias para melhorar a vida da população.
Uma consulta ao Portal da Transparência revela que o Governo do Estado aplicou R$ 14,9 bilhões dos R$ 19,9 bilhões do orçamento atualizado do ano passado. Apesar do valor expressivo, algumas áreas consideradas básicas para a população tiveram aplicação inferior a 50% de seus orçamentos.
O setor que teve menor empenho foi o de habitação, com a aplicação de 39,77% dos R$ 223,8 milhões previstos para 2011. Em seguida, vem a área de saneamento, com empenho de 42,79% dos R$ 830 milhões orçados. Também tiveram aplicação a 50% de suas verbas as áreas de urbanismo e energia.
Pífio
No entendimento do deputado Heitor Férrer (PDT), o Governo tem deixado a desejar em aplicações para combater a pobreza no Ceará. "Nessa área de habitação, o investimento foi pífio. Temos um Governo que, no que diz respeito à quebra de alguns mecanismos de pobreza, que leva em conta moradia digna, investiu vergonhosamente", analisa.
Para ele, há uma "ineficiência governamental" em determinadas áreas, o que ele acha que não deveria acontecer em uma administração que está no segundo mandato. "Se você já tem previsão, tem as prioridades a serem cumpridas, então não teria porque não fechar o orçamento estadual", defende. Por outro lado, considera admissível aplicações menores no caso dos recursos repassados pelo Governo Federal. "Porque transferências voluntárias não dependem apenas do Estado. Às vezes, não se consegue captar tudo", pondera.
A deputada Rachel Marques (PT) lembra que, no ano passado, houveram discussões na Assembleia sobre dificuldades burocráticas para a aplicação de recursos federais destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. "Foi debatido que o Ceará não conseguiu gastar todos os recursos que o Governo Federal mandou. Problemas burocráticos podem ter impedido que o programa deslanchasse", assevera. Apesar disso, ela avalia que foram positivos os gastos do Governo em 2011.
Durante todo o ano passado, foram várias as críticas feitas pelos deputados a respeito da segurança pública. O Portal da Transparência indica que foram gastos quase R$96 milhões em 2011, ou seja, 81,47% da previsão orçamentária para o setor.
Sobre essa questão, a deputada Rachel Marques afirma que a área foi tratada como prioritária pelo Governo.
Problema
 Por outro lado, ela reconhece a complexidade do problema e defende maior atenção sobre o efetivo policial. "O Governo fez uma base importante que foi a garantia de infraestrutura, com novas delegacias e viaturas. Agora é garantir efetivo policial. Já tem previsão de concursos", diz.
Já o tucano Fernando Hugo avalia que faltou eficácia nas ações governamentais na área. "Infelizmente, os dados não trazem paz para nossa sociedade. O Ronda do Quarteirão evidentemente não trouxe retorno de metade daquilo que foi investido", analisou. Para ele, a execução de 74,7% do orçamento estadual em 2011 foi pequena.
Fernando Hugo analisa que a composição do secretariado do Estado pode ser um dos fatores que entravam o funcionamento das pastas. "O Governo radiou várias secretarias entre os partidos, e existe uma aptidão funcional de cada uma delas para áreas geográficas que lhes interessem diretamente", disse.
Já o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), explica que, no primeiro ano do seu segundo governo, Cid conteve gastos para ter reservas a serem investidas em áreas sociais, mas salienta que isso não prejudicou as grandes obras do Estado, citando as escolas profissionais e os equipamentos de saúde. "Houveram cortes necessários. É para se gastar, mas que se gaste com qualidade", defendeu.

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