terça-feira, 20 de setembro de 2011

DECISÃO JUDICIAL: Professores podem ter salários descontados

Tribunal de Justiça manteve a ilegalidade da greve; há ainda o risco de demissão de professores temporários.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que havia determinado a suspensão da greve dos professores da rede estadual, que estão com as atividades paralisadas desde o dia 5 de agosto deste ano. Além de ter de pagar a multa que já está acumulada em R$ 150 mil (R$ 10 mil por cada dia parado desde a decisão judicial), os professores ainda poderão ter seus dias de greve descontados pelo Governo. O risco de substituição (demissão) de professores temporários, também existe.
O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), que acompanhou a votação do recurso da categoria no TJ-CE deixou a sede do órgão revoltado com a confirmação da ilegalidade. Ontem mesmo, representantes da Apeoc compareceram à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) procurando apoio para tentar uma saída para o movimento que dura mais de 40 dias e que reivindica, entre alguns pleitos, o pagamento do piso salarial nacional.
O sindicato agora reunirá os membros de sua diretoria para avaliar os novos rumos (e novos recursos) a serem seguidos e as decisões que deverão ser tomadas pela categoria na assembleia geral que já está marcada para a próxima sexta-feira, no Ginásio Aécio de Borba.
O presidente da Apeoc, Anísio Melo afirma que a categoria continua aberta à negociação e faz um apelo ao Governo e Ministério Público para que esta situação possa ser resolvida. "Queremos resolver o impasse e estamos buscando canal de entendimento. Aguardamos que o Governo possa também querer este entendimento", disse.
Na OAB
No encontro na OAB-CE, a diretoria do sindicato, por meio de seu presidente, Anísio Melo pediu que a Ordem intermediasse a negociação e abrisse um canal de divulgação da luta da categoria. Já a OAB-CE solicitou que a categoria entregue hoje às comissões sindical e de direitos humanos um documento contendo as razões da greve, mostrando as reivindicações para que a entidade possa informar a sociedade por meio de um comunicado os motivos da luta.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, destacou que quer conhecer os documentos sobre a ação e recurso, para depois se posicionar. "A OAB colocou comissão sindical à disposição da Apec para que ela se justifique. Posteriormente, vamos analisar a possibilidade de ingressarmos ou não em juizo", ressaltou.
Luta
40 dias é o tempo em que os professores da rede estadual de ensino estão em greve. Entre outras exigências, a categoria exige o pagamento do piso salarial nacional
150 mil reais é o valor acumulado da multa determinada pela Justiça. Para cada dia de paralisação desde a decisão judicial, o Sindicato deve pagar R$ 10 mil

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